A Amnistia Internacional – Núcleo de Castelo Branco realizou, dia 3 de Março de 2007, uma apresentação no Cybercentro de Castelo Branco o Relatório “Mulheres (In)Visíveis”, pela autora Filipa Alvim. Esta iniciativa contou com o apoio do Projecto “Semear para (Es)colher” da Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento.
A AI Portugal lançou no dia 2 de Outubro de 2006 o Relatório “Mulheres (In)Visíveis”, integrado na Campanha Internacional “Acabar com a Violência Sobre as Mulheres”, e que procurou recolher os dados nacionais disponíveis sobre as violações dos direitos humanos das mulheres em Portugal.
Esta pesquisa coloca o problema da violência doméstica como o mais grave e persistente crime silencioso a que as mulheres estão sujeitas, na medida em que se tomou consciência que os dados apresentados são apenas a ponta do iceberg. Como tal, a AI considera inadiável alertar, investigar, e cooperar no âmbito deste fenómeno.
Com este relatório, a AI Portugal lança as suas bases de trabalho no contexto do combate à violência doméstica, iniciando assim um projecto que visa dar um contributo para a erradicação deste problema.
Esta investigação permitiu perceber que:
1. Tem sido desenvolvidos esforços no sentido de providenciar formação adequada por parte dos órgãos policiais, em parceria com ONGs que lidam com estes problemas, para um mais eficaz acompanhamento das vitimas;
2. Existe uma grande dificuldade em obter dados concretos no que diz respeito à quantidade de casas-abrigo em funcionamento no país. No entanto, é apontado frequentemente pelas entidades/organizações que lidam com este assunto, a inexistência de um número suficiente para fazer face aos casos de violência doméstica, assim como uma lacuna na abrangência do total do território nacional. Além disso, a gestão e os critérios de aceitação das vítimas são pouco claros, na medida em que não são comuns;
3. Os casos totais divulgados aumentaram de 2004 para 2005. No entanto este aumento pode não reflectir o aumento de casos de facto, mas a sensibilização da sociedade em geral e a possibilidade de qualquer pessoa poder fazer uma queixa desta natureza, visto ter passado a ser considerado crime público;
4. O grau de parentesco entre a vítima/agressor é maioritariamente o de cônjuge – 57% a 87% dos casos verificados;
5. Os distritos que apresentam maiores ocorrências são Lisboa e Porto, o que pode significar não uma maior incidência nestes distritos, mas uma maior sensibilização e/ou informação das populações;
6. Os crimes mais frequentes são a Ofensa à Integridade Física e os Maus-Tratos Psicológicos;
7. Pela análise das estatísticas divulgadas pelas autoridades, verifica-se que em média, em 10% dos casos de violência doméstica, são utilizadas armas de vários tipos, incluindo armas de fogo.
8. A forma mais recorrente na violência doméstica é a violência física de facto, com o uso de murros e pontapés. A coacção, as ameaças e a difamação são também preocupantemente recorrentes;
9. As mulheres vítimas de violência continuam a dirigir-se mais frequentemente a ONG’s, do que a apresentar queixa oficial nos órgãos policiais.
